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Daniel Henrique
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O Direito é de quem prova
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Daniel Henrique
Artigo ·
há 6 meses
O Pacto Federativo por Maioridade Constitucional
Imagem: Freepik. O desenho institucional do federalismo brasileiro, consolidado pela Constituição de 1988 , atravessa um momento de necessária reavaliação crítica. O presente artigo jurídico propõe o...
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Daniel Henrique
Artigo ·
há 8 meses
A Paralisia Funcional do Constitucionalismo Brasileiro
1. O Legado de 1988 e a Tese da Paralisia Funcional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) emergiu no cenário brasileiro como a pedra angular da redemocratização, um contraponto direto ao...
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Daniel Henrique
Artigo ·
há 10 meses
O Dilema da Posse de Cães de Risco
A crescente preocupação com a segurança pública decorrente de acidentes com cães de grande porte ou de raças com histórico de agressividade impõe ao Estado brasileiro um desafio regulatório. O...
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